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A sessão temática sobre terceirização de mão de obra, realizada na terça-feira (19/5), serviu para que os senadores, empresários, representantes dos trabalhadores (as) e acadêmicos, expusessem suas opiniões sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC – 30/2015), que regulamenta a atividade. Por quase cinco horas o projeto foi rechaçado pela maioria dos oradores.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçou que o texto aprovado pelos deputados, opõe interesses e preocupações de grande relevância. Segundo ele, é preciso regulamentar a situação dos terceirizados existentes, mas preservando os direitos dos demais trabalhadores (as), ainda que alguns defendam a aprovação da matéria como forma de impulsionar a economia.

 

“Por um lado, a nossa economia carece de competitividade, de produtividade e muitos vêem no projeto uma modernização necessária para que o país acompanhe, dessa forma, o resto do mundo. Por outro lado, os relatos sobre a opressão de trabalhadores terceirizados e a herança de séculos de escravidão, nos fazem receosos de quaisquer medidas que possam afetar os direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, nós precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes. Da forma em que o projeto está ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale tudo”, disse Renan.

 

Para esclarecer o posicionamento contrário da Nova Central, o presidente da instituição, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), teve cinco minutos. Em seu discurso, criticou que os representantes dos trabalhadores (as) não tiveram espaço na Câmara dos Deputados para apresentar suas propostas durante o processo de redação do projeto, principalmente, pela celeridade que foi aprovado.

 

“Com meus anos de experiência sindical confesso que nunca vi tanto descompasso e contradições em um Projeto de Lei. Os parlamentares na tentativa de definir regras a mão de obra dos mais de 12 milhões terceirizados, liberou indiscriminadamente a prática no Brasil. A pergunta que faço e os outros 35 milhões diretamente contratados pelas empresas, que futuro lhes espera? Se depender dos patrões, ávidos pelo lucro, perderão seus empregos e terão seus salários rebaixados e condições de trabalho precarizados”, afirmou.

 

Também participaram da sessão o ministro do Trabalho e Emprego (MTE) Manoel Dias; o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim; professor de Economia da USP, Hélio Zylberstajn; presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf; Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores; João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria. - See more at: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=18782_plc-30-2015-recha-ado-na-sess-o-tem-tica-sobre-terceiriza-o.html#sthash.mhv6qFbX.dpuf

Diretores Nacionais da Nova Central reuniram – se com o Senador Paulo Paim (PT-RS) segunda-feira (25/5) para tratar das mudanças realizadas nas Medidas Provisórias 664 e 665 e o PLC 30/2015, que “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes”.

 

A reunião ocorreu com a presença do consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto que esclareceu sobre as mudanças propostas para as MPs além de afirmar que o governo estima economizar R$ 18 bilhões por ano com as medidas a partir deste ano. Juntas, as medidas já receberam mais de 750 emendas e serão examinadas em uma comissão mista especial antes de serem submetidas aos plenários da Câmara e do Senado.

 

“Somos todos contra as MPs 664 e 665, pois é difícil aceitar este pacote de maldades baixado sobre os ombros da classe trabalhadora. A meu ver muita gente seja prejudicada”, reforçou Moacyr Roberto secretário geral da Nova Central e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).

 

“Esta é uma situação complicada para nós, por isso não podemos voltar atrás em nossa posição contrária as essas MPs, pois o que de fato esta em questão é a vontade de se cortar verbas destinadas aos serviços e desoneração da folha, prejudicando com isso os trabalhadores, sendo que seria necessário analisar a má gestão feita com recursos públicos. Solicito que o senador Paim deixe - as caírem por decurso de prazo”, sugeriu João Domingos presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor Financeiro da Nova Central.

 

Ao final, além da Nova Central, por unanimidade todos os representantes das demais centrais e confederações disseram “NÃO!” as MPs e se comprometeram a entregar um documento, onde afirmam serem contrárias às medidas de ajuste fiscal, por não correspondem as expectativas, não trazer nenhuma segurança efetiva para aproximadamente 40 milhões de trabalhadores (as) representados pelas entidades. - See more at: http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=18790_nova-central-refor-a-a-luta-contra-as-mp-s-664-e-665.html#sthash.plSM4Qrd.dpuf