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Os preços da cesta básica caíram em junho na maioria das capitais pesquisadas pelo Dieese, invertendo tendência dos últimos meses. De 18 cidades pesquisadas, houve retração em 15, com destaque para Salvador (-8,05%), Rio de Janeiro (-6,71%) e Fortaleza (-5,49%). As três altas foram registradas em Belém (5,11%), Manaus (2,49%) e João Pessoa (1,87%). Os produtos com predominância de elevação no mês foram carne bovina, leite, pão francês, batata e manteiga, enquanto feijão e tomate tiveram redução na maioria das cidades analisadas pelo instituto. No ano e em 12 meses, o custo da cesta sobe em todas os municípios.

Na próxima quinta-feira (25) será lançada a Frente Parlamentar contra o Projeto de Lei (PL) 4330, atual Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, que regulamenta a terceirização em todas as atividades. Coordenada pelo Deputado Estadual de São Paulo pelo PT, Teonilio Barba, a frente tem como principal objetivo ampliar o debate sobre o projeto, mostrando os malefícios que a aprovação da terceirização na atividade-fim terá sobre o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Será no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, entidade que lidera movimentos trabalhistas desde o fim da década de 70.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC recebeu ontem uma resposta positiva do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, sobre o encaminhamento da Carta das Centrais Sindicais para a implementação do Programa de Proteção ao Emprego, o PPE.

O Programa de Proteção ao Em­prego (PPE), sugerido pelo Sindicato com apoio das confederações na­cionais da indústria filiadas à CUT – metalúrgicos, químicos, vestuário, alimentação e construção –, é similar ao existente na Alemanha. Ele prevê que em tempos de crise os trabalhadores sejam afastados, mas não demitidos, e continuem vin­culados à empresa, recebendo seus salários. Pelo modelo, a jornada de trabalho seria reduzida em 20% a 50% e o go­verno arcaria com 60% a 80% do valor equivalente às horas reduzidas. A di­ferença seria bancada pelas empresas. Os percentuais que caberão a cada parte ainda estão sendo analisados e a parcela do governo viria do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com a reacomodação do seguro­-desemprego. "Vários países na Europa têm pro­gramas nessa linha, mas em nossa avaliação o modelo alemão é o mais eficiente", afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. "Tanto que, em plena crise eco­nômica, a taxa de desemprego na Alemanha basicamente não mudou devido à preservação do vínculo do trabalhador com a empresa", concluiu.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, está otimista. Para ele o programa está bem perto de ser realidade no Brasil. “O PPE é bom, inclusive para as contas do governo federal”, afirmou. “Porque mantém o trabalhador no posto de trabalho, preservando as relações trabalhistas e por conta disso, a arrecadação dos encargos”, completou. Segundo o presidente, o PPE é um mecanismo muito mais eficiente que o “layoff”, para superar momentos de crise setorial. “O trabalhador que está em “layoff” não compra nem um tijolo, porque está com o contrato de trabalho suspenso”, disse. “Isso dificulta o enfrentamento da crise e o PPE é um instrumento que irá acelerar a retomada do crescimento”, defendeu Rafael. “A presidenta Dilma Rousseff, quando esteve na Sede no ano passado, considerou o PPE uma alternativa moderna”, lembrou. “Estou confiante de que estamos próximos da implementação e isso ajuda a nossa luta para a manutenção dos empregos ameaçados na Mercedes, em São Bernardo”, concluiu.

Na próxima sexta-feira, dia 29/5, os trabalhadores do ABC voltam a ocupar as ruas para reivindicar que o governo federal crie o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE; adote a fórmula 85/95, proposta pela CUT como alternativa ao fator previdenciário e, que o Senado rejeite o Projeto de Lei da Câmara, o PLC 30, que precariza as relações de trabalho.

Ainda nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados deve começar a votar a PEC 182/2007, chamada de “PEC da Corrupção”, que propõe uma contrarreforma política que valida práticas que fomentam a manutenção das oligarquias políticas e econômicas do País no Congresso.

 

Na última segunda-feira (25), a reunião da comissão especial da reforma política, criada na Câmara, foi cancelada após um encontro entre os líderes partidários que decidiram enviar o projeto direto para ser votado no Plenário, sem ser avaliado pelo colegiado.

 

 Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (26), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), condenou a manobra na comissão e reprovou a votação do projeto. “Esse parlamento não tem legitimidade para fazer a reforma política. Ele foi eleito sem participação popular, foi eleito pelos empresários e pela mídia oligopolizada. É uma elite que não representa o País”, protestou o parlamentar.

 

 Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, lembrou o papel histórico da entidade no debate sobre uma reforma política para o País. “Uma parte da nossa luta é aqui na Câmara, mas a parte mais importante está lá fora, nas ruas, ao lado do povo brasileiro, denunciando, alertando, conscientizando as pessoas sobre o que está sendo feito.” A “PEC da Corrupção” pode constitucionalizar o financiamento privado de campanhas eleitorais e alterar o modelo de votação de parlamentares para o chamado “distritão”, que elege deputados e vereadores através do voto majoritário, sem proporcionalidade.

 

“Isso vai prejudicar partidos, ideologias políticas e minorias. A Câmara vai se tornar um enorme varejo, com parlamentares representando e negociando interesses de empresários”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).Em audiência, miliktantes tentam demover deputados de votar projeto. Foto Em audiência, miliktantes tentam demover deputados de votar projeto. Foto

 

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, que representou a entidade durante a audiência pública, lamentou o avanço do projeto e alertou para os riscos à população. “Tivemos um pouco de avanço pela luta e pela disputa feita nas ruas, um mínimo avanço. Temos 9% de mulheres, 8,5% de negros e 3% de jovens representados no Congresso. São números ridículos ainda, mas é um mínimo avanço. Com esse modelo que será votado hoje, perdemos essa pequena conquista e voltaremos a recuar.”

 

José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também pediu mais participação popular no Congresso. “Nós precisamos ter um sistema político alicerçado na soberania popular, para acabar com essa lógica doentia que faz com que elejamos representantes e depois tenhamos que vir até Brasília para pressioná-los para fazer garantir nossos direitos”.

 

 Também presente na audiência pública, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que o financiamento privado já foi considerado inconstitucional pelo Superior Tribunal Federal (STF). “Porém, um dos ministros (Gilmar Mendes) sentou em cima do texto e não saiu mais.”

 

 O povo na Casa

 

Durante a tarde, líderes partidários voltarão a se reunir. Entre as pautas do encontro, a abertura das galerias para que os manifestantes que vieram à Brasília possam acompanhar a votação da “PEC da Corrupção.” “O presidente dessa Casa tem sido audacioso, ele tem fechado as portas para o povo brasileiro. Nós repudiamos a forma como o povo tem sido tratado por essa Casa. Política se faz com participação popular e isso o Cunha não quer”, afirmou Rosane Bertotti.

 

 Até o fechamento desta matéria, a Casa ainda não havia liberado senhas para que a população acompanhe a votação do projeto. Aproximadamente 200 manifestantes estão no plenário 1 da Câmara, onde assistiram a audiência pública. Do lado de fora, mais 500 pessoas se preparam para um ato às 14h, na frente do Congresso. De lá, tentarão entrar para acompanhar a tramitação da PEC. No final, reafirmando o compromisso da CUT, de fazer a luta na rua, Vagner fez um convite aos participantes da audiência. “Estamos chamando para o dia 29 uma grande paralisação, é dia dos trabalhadores não irem trabalhar, vamos dar prejuízo ao patrão. Vamos paralisar contra as MPs, contra a terceirização e contra esse Congresso que não aceita as minorias. Não queremos mais o financiamento privado de campanha que reforça a participação das elites no Congresso, não é o povo brasileiro que está aqui”, afirmou o presidente da CUT.

 

Mais de mil pessoas, vindas de todas as regiões do país, estarão em Brasília na terça-feira, 26, para denunciar a votação da PEC 352, a chamada PEC da Corrupção, que pretende legalizar o financiamento empresarial de campanha. A votação está prevista para acontecer na mesma data na Câmara dos Deputados.

 A Mobilização Contra à PEC da Corrupção iniciará a partir das 10 horas com a Plenária Nacional do Plebiscito pela Constituinte, campanha que reúne mais de 500 organizações de todo país e que em setembro de 2014 mobilizou cerca de 8 milhões de brasileiras e brasileiros em um plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. No período da tarde, será realizado o Ato contra a PEC no Congresso Nacional.

Na avaliação dos movimentos sociais, a reforma política feita nos moldes do que está proposta pela Comissão Especial da Reforma Política representa, na verdade, um retrocesso. Com a legalização do financiamento privado, a aprovação da PEC reforçará ainda mais o poder econômico sobre o atual sistema político, onde se elege quem tem mais dinheiro.

“O conteúdo desta PEC representa um retrocesso para a democracia, principalmente porque constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha. A partir deste financiamento das empresas é que se inicia o processo de corrupção no país, onde os parlamentares eleitos passam a  representar os interesses das empresas e não de seus eleitores, o que representa um verdadeiro estelionato eleitoral”, destaca Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte.

 

-> Ato nacional Contra a PEC da Corrupção

26 de maio, terça-feira

A partir das 10 horas

Concentração Alameda das Bandeiras, Congresso Nacional

O governador paranaense Beto Richa, do PSDB, vê seu isolamento aumentar a cada dia. Nesta terça, dia 26, segundo informações do jornal “Gazeta do Povo”, a base parlamentar de Richa pretende abandonar a ideia de conceder reajuste abaixo da inflação, e acena cravar 8,17% de aumento, o que só corrigiria a inflação.

A base, ainda segundo o jornal, pretende levar a proposta ao governo. A votação de fato deve ocorrer amanhã.

Mesmo os 8,17% não agradam totalmente aos servidores, que querem aumento real. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação reivindicam ainda o aumento de 13,01% no piso salarial, de forma que se cumpra a lei federal.

Representante do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marlei Fernandes considerou importante a posição da bancada governista na Assembleia e voltou a afirmar que os servidores não aceitam qualquer proposta menor que os 8,17% ? de preferência em parcela única.

Ela ressaltou, entretanto, que a categoria precisa de uma proposta formal para convocar uma ­assembleia. “Se propuserem um parcelamento, primeiro não podemos ter perdas salariais. Segundo, não pode ser a perder de vista ou simplesmente para quando o governo tiver condições de pagar, de forma ­genérica”, disse Marlei Fernandes.